Autoridade parental, incapacidade e melhor interesse da criança : uma reflexão sobre o caso Ashely / Ana Carolina Brochado Teixeira e Luciana Dadalto Penalva. --

Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia.

Da perda e suspensão dos direitos políticos

O princípio da universalidade e os requisitos inerentes à cidadania -- A universalidade do sufrágio, a perda e a suspensão dos direitos políticos -- Cancelamento judicial de naturalização -- Incapacidade civil absoluta -- Condenação criminal irrecorrível -- Escusa de consciência -- Improbidade administrativa -- O conscrito